A” RELES PUBLICA” DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (dezembro de 2012).

NB: Não há erro de citação. Ao intitular o presente texto de “RELES PUBLICA” pretendi dizer exatamente isto.

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia." (in Folha de São Paulo de 30 de novembro de 2012, no artigo “FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados” assinado por Daniela Lima de São Paulo)

Se esta frase não tivesse sido dita pelo ex - presidente Fernando Henrique Cardoso, creio que certamente todos aqueles que acreditamos podermos contribuir para a construção de  uma sociedade democrática, igualitária e social, cultural e economicamente desenvolvida no Brasil estaríamos assinando em baixo. Sendo, porém, FHC quem o diz, não nos é possível fazê-lo, uma vez que além de plena de veneno – que o sociólogo que pediu a todos que esquecêssemos o que escreveu antes de ser eleito presidente da República em 1994 – é de um cinismo e de uma amnésia voluntária atroz, própria de um político oligárquico, conservador e sedento de poder, o qual o galgou pisando sobre a cabeça de muitos e roubando ideias e políticas geradas por outros, como sempre o fez Fernando Henrique Cardoso.

Vamos relembrar alguns episódios ocorridos – talvez por coincidências históricas – no decorrer de seus dois mandatos – 1995 – 2002.

1. Episódio Um: A Fazenda de Buriti, MST, Forças Armadas e Aeroporto da Construtora Camargo Correa

A ISTO É – em sua  Edição: 1559 de  18 Agosto de 1999  publica artigo assinado por Mino Pedrosa,  intitulado  “Dona de fazenda vizinha à de FHC, a Camargo Corrêa construiu em 1995 aeroporto que é usado sobretudo pela família do presidente”

http://www.istoe.com.br/reportagens/33102_PORTEIRA+ABERTA

Afirma o autor da reportagem  que “o presidente Fernando Henrique Cardoso tem um vizinho no município mineiro de Buritis que todo fazendeiro gostaria de ter. Em vez de avançar a cerca sobre a propriedade alheia, como de hábito no meio rural, a construtora Camargo Corrêa mantém sempre aberta a porteira que separa sua fazenda da gleba presidencial. Quem também mora por ali está acostumado a ver um intenso movimento entre as duas propriedades: pessoas saindo da fazenda Córrego da Ponte, de FHC, entrando na Pontezinha, da Camargo Corrêa, e voltando à Córrego da Ponte. A atração na Pontezinha é uma ampla pista de pouso que costuma receber mais aviões tripulados pela corte do presidente do que jatinhos de uma das maiores empresas do País. "Nunca vi avião nenhum da Camargo Corrêa pousando ali. Mas da família de Fernando Henrique não pára de descer gente", conta o fazendeiro Celito Kock, vizinho de ambos e atento observador do trânsito aéreo na região. A pista particular tem 1.300 metros de comprimento e 20 metros de largura, asfaltados numa grande área descampada. Um estacionamento com capacidade para 20 pequenas aeronaves completa o aeródromo.

A pista, avaliada em R$ 600 mil, começou a ser construída no dia 1º de julho de 1995 e foi concluída em 30 de setembro daquele ano. Apesar de ter os equipamentos necessários para a obra, a Camargo Corrêa encomendou o serviço à Tercon – Terraplanagem e Construções, numa autêntica troca de gentilezas. Meses antes, a Tercon havia conseguido um bom negócio ao ser contratada pela Camargo Corrêa para fazer a ampliação do Aeroporto Internacional de Brasília – empreitada que só terminou anos depois. Com isso, não se furtaria a retribuir o favor. O registro oficial da pista no Departamento de Aviação Civil (DAC) foi feito no dia 23 de outubro de 1995, com a publicação da portaria 175/EM3. Está autorizada a receber aviões do tipo Bandeirantes e Lear-Jets. O engenheiro responsável pela obra, Marcelo Ávidos, elogia a qualidade da pista, discorda das restrições de pouso impostas pela Infraero e garante que o aeródromo está preparado para grandes aeronaves. "Até um Boeing 737 pode aterrissar ali", atesta Ávidos. A fazenda Pontezinha é de propriedade da Agropecuária Jauense, uma subsidiária da Camargo Corrêa, que produz ali milho, feijão e soja. Procurado por ISTOÉ, o diretor administrativo da Jauense, Dorivaldo Ferreira, não foi localizado na semana passada, apesar de haver sido destacado pela empresa para tratar do assunto.

Na região próxima à fazenda do presidente, em Buritis, não há vizinho satisfeito com a presença de FHC por ali. A briga com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, vem fazendo com que a Secretaria de Transportes do Estado trate com indiferença as esburacadas rodovias que ligam o município aos principais centros de Minas e Goiás. "Essa rixa só nos prejudica. E, além disso, o presidente não ajuda o município para não ser criticado", reclama o secretário de Administração de Buritis, Antônio Eustáquio Caetano.

Dois habitués na pista da Pontezinha são Luciana Cardoso, filha do presidente, e seu marido, Getúlio Vaz, que vão à fazenda de Fernando Henrique sempre que podem. A assessoria de imprensa da Presidência da República informou que FHC usou apenas uma vez a pista da Camargo Corrêa, num dia em que estava difícil voar de helicóptero. Mas confirmou a utilização da pista pelos familiares do presidente. O próprio Fernando Henrique tem ido cada vez menos à propriedade. Quando ainda era senador, ia com muita frequência de Brasília a Buritis, enfrentando de carro 180 quilômetros de estrada esburacada. Tempos em que a fazenda vivia cheia de amigos. As visitas só diminuíram depois que Ruth Cardoso visitou pela primeira vez o local. Ao entrar na casa-grande, a primeira-dama se surpreendeu com um par de botas femininas, para montaria, e um chicote guardados de forma descuidada num dos quartos. A inevitável crise de ciúmes encerrou a temporada de festas.

2        Episódio Dois – As Fraudes da Família Magalhães Pinto no Banco Nacional

Quando iniciei a análise das oligarquias representadas pelos nossos políticos tradicionais brasileiros, (ver Facebook “Cesar Nascimento” e no www. blogoller. com) não destaquei as relações familiares de FHC com, nada mais nada menos do que o iniciador, por parte dos políticos civis brasileiros, do golpe de 1 de abril de 1964, que inaugurou a ditadura que assolou o país entre 1964 e 1985, o então governador de Minas Gerais, o político udenista Magalhães Pinto.

Sua filha, Ana Lúcia Magalhães Pinto casou-se com o filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, o qual, deste modo, tornava-se genro de Magalhães Pinto, principal acionista do Banco Nacional S.A. De acordo com a Wikipedia, fonte sempre fácil de ser acessada na Internet, o político conservador José Magalhães Pinto, multiplicou a sua fortuna após o golpe de 1964, incorporando ao banco que fundara em 1944 (Banco Nacional de Minas Gerais)  mais seis instituições bancárias, criando o Banco Nacional S/A, com sede em Belo Horizonte.

Como bom membro do extinto partido da União Democrática Nacional, a UDN, Magalhães Pinto mantinha a postura de probidade e seriedade na política e nos negócios, quando, de fato, a realidade era bem outra. Mestre de figuras de proa da atual oposição brasileira, com o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Sérgio Guerra, Aécio Neves da Cunha e o DEM de Antônio Carlos Magalhães Neto, do ex senador cassado Demostenes  Torres, de Cesar Maia  entre outras vestais desta nossa pobre Res Pública brasileira, durante os seus últimos dez anos de vida, entre 1986 e 1996, José de Magalhães Pinto, sogro do filho de FHC, Paulo Henrique, e seus filhos Eduardo, Fernando e Marcos de Magalhães Pinto, fraudaram o Banco Central assim como  “como milhões de correntistas que delegavam ao Nacional a administração de seu patrimônio financeiro.  O banco, segundo  a revista Isto É de 16 de agosto de 1999 foi à lona quando sofreu (em novembro de 1996, meses após a morte do patriarca José de Magalhães Pinto,  intervenção do Banco Central. Deixou um rombo de R$ 10 bilhões, quase metade do orçamento anual do Ministério da Saúde, que este ano (1999) foi R$ 19,5 bilhões.”

Ver http://www.terra.com.br/istoegente/02/reportagens/magalhaes.htm

Segue a reportagem de ISTO É, “esse buraco foi coberto com recursos públicos do Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional  criado pelo governo FHC por meio da Medida Provisória (MP) número 1.179, de  4 de novembro de 1995 l para salvar os bancos em dificuldades. Rapidamente, no caso do Banco Nacional, apesar das evidentes provas de fraude que o Banco Central constatava, o governo FHC ia em socorro do patrimônio da família de, à época, sua nora. No ano seguinte, o filho de FHC, Paulo Henrique, separa-se de Ana Lúcia Magalhães Pinto.

É interessante que na mesma edição de ISTO É, aponta-se que  “Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, foi a única entre as pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal, do Rio, a obter, ainda no início do processo, um habeas-corpus livrando-a do processo judicial do Caso Nacional. No período em que esteve na lista dos réus, a ex-nora do presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu um tratamento de causar inveja aos outros acusados. Na única vez em que depôs na Polícia Federal, Ana Lúcia foi tratada com pompa e circunstância. No final do depoimento, o delegado Jairo Kulman permitiu que ela saísse por uma porta secreta. A regalia não foi concedida a nenhum dos outros acusados.

Como bem afirma o ex presidente Fernando Henrique Cardoso em 30 de novembro de 2012,

“A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia"

o que a lembrança de 1996 do caso do Banco Nacional bem o atesta.

Mas não se pode ficar em um único caso de “coincidências históricas”.

3.      Episódio Três – O “empresário” Paulo Henrique Cardoso

O filho mais velho de Fernando Henrique Cardoso, além de ter sido casado com Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, participou de uma série de “empreendimentos” dentre os quais sua ligação com a família Magalhães Pinto não foi exceção.

De acordo com a ISTO É, em artigo intitulado “As andanças do filho do presidente”  escrito pela jornalista Cláudia Carneiro,  http://www.terra.com.br/istoegente/35/reportagens/rep_phc.htm

 após sua separação de Ana Lúcia em 1997, Paulo Henrique Cardoso assumiu a direção geral de uma publicação trimestral “Brasil Sempre” produzida e editada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), organização não-governamental carioca ligada a 55 grupos empresariais e que tem como objetivo discutir problemas relacionados ao meio ambiente e à atuação das empresas brasileiras num mundo globalizado.

Mais pomposo que o nome do Conselho é a lista dos conselheiros editoriais da revista, que mais parece a relação dos representantes do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O CEBDS foi registrado no dia 5 de março de 1997 por 28 líderes empresariais brasileiros, como Antônio Ermínio de Moraes, Benjamin Steinbruch, Eliezer Batista, José Roberto Marinho, Joel Rennó, Jorge Gerdau e Rafael de Almeida Magalhães, com os objetivos de articular a cooperação entre a comunidade empresarial, os governos e a sociedade civil; promover programas educacionais e de capacitação para divulgação dos princípios do desenvolvimento sustentável; e executar projetos e estudos de casos que ilustrem e estimulem o desenvolvimento sustentável. Desde sua criação, o Conselho é vinculado ao World Business Council for Sustainable Development (WBCSD). “O Paulo Henrique custa pouco para nós”, afirma Félix de Bulhões, presidente do CEBDS.

O mais velho dos três filhos do presidente também trabalhou como conselheiro de algumas empresas. Atilano de Oms Sobrinho, presidente da Inepar – Indústrias Elétricas do Paraná Ltda., convidou-o há dois anos a fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Estratégico da empresa, ao lado de nomes notórios como os ex-ministros Aureliano Chaves, Rafael de Almeida Magalhães e Eliezer Batista.

Mas Paulo Henrique já foi alvo de especulações sobre influências paralelas na economia nacional. Concessionária de serviços na área de energia elétrica, há um mês a Inepar foi a beneficiária de uma decisão do governo que causou perplexidade no mercado. Em 24 de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a licitação pública para concessão da linha de transmissão de energia Tucuruí-Vila do Conde, no Pará. Um mês antes, a Inepar havia perdido a concorrência para o consórcio das empresas Schahin/Alusa.

A Aneel alegou “pioneirismo” da licitação e excesso de recursos ingressados pelos dois consórcios, o que prejudicaria o andamento da obra. A Schahin recorreu à Justiça. “Não sabemos dizer por que a Aneel tomou essa decisão, nossa proposta era a melhor e fomos pegos de surpresa”, afirmou o diretor jurídico da Schahin, Rinaldo Zangirolami. Um alto funcionário da empresa jogou mais lenha na fogueira. “Tivemos informação de que a concorrente contou com ajuda de interlocutores influentes no governo, como Paulo Henrique Cardoso”, disse ele, que não quis se identificar.

“Ter o filho do presidente da República como representante de uma empresa é um lobby maravilhoso”, comenta um parlamentar com negócios na área de construção civil. “Jamais fui lobista e acho inacreditável essa discussão”, irrita-se Paulo Henrique. “É evidente que um empresário do porte de Atilano não precisaria de uma pessoa como eu para chegar ao governo”, completa o primeiro filho.

De acordo com o site “Tudo-em-cima”, em artigo intitulado, “Empresa de filho de FHC fica sob o mesmo teto de empresas de fachada de Ricardo Sérgio e Veronica Serra”  (15 de dezembro de 2011)

http://tudo-em-cima.blogspot.com.br/2011/12/empresa-de-filho-de-fhc-fica-sob-o.html   “ o filho de Fernando Henrique, Paulo Henrique Cardoso, é dono de 98,6% das ações da Radio Holdings AS, que tem um capital social de 10 mil reais. Recentemente esta “pequena” empresa fez uma estranha aquisição milionária. Comprou por R$ 2,98 milhões – 300 vezes seu capital social – a Rádio Itapema FM, que pertenceu ao grupo Manchete e ao RBS. O negócio fez de Paulo Henrique sócio majoritário (provável laranja) da Walt Disney Company, sob o nome de ABC Venture Corp, localizada no endereço nos estúdios de Burbank, na Califórnia.

Segundo, ainda,

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2011/08/negocios-do-filho-de-fhc-sao-abafados.html

 “Em 2000, dois anos antes de deixar o poder, FHC autorizou financiamento do seu governo à empresa do próprio filho, Paulo Henrique Cardoso, para montar o pavilhão brasileiro na Expo 2000 na Alemanha, na cidade de Hannover. Foram doados pelo governo federal, então, 14 milhões de reais. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal chiaram, inclusive. A imprensa, porém, deu algumas raras reportagens sobre o caso e nunca mais tocou no assunto, sobretudo depois que FHC deixou o poder.”

“A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia"

4.      Episódio quatro – Luciana Cardoso, funcionária fantasma do Senado Federal

Coluna de Mônica Bergamo, na "Folha", edição de 27 de março de 2009 , revela que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalha de casa para o senador   Heráclito Fortes (DEM-PI). Ela faz trabalhos pessoais para o senador a distância porque, como disse, "o Senado é uma bagunça".  Em carta ao senador, divulgada em 28.04.2009 no blog do Josias, um mês depois de o caso ter se tornado público, Luciana pediu afastamento da função. Ela escreve: "Não quero que pairem dúvidas sobre seus propósitos nem sobre minha conduta". Seu salário era de aproximadamente R$ 7,6 mil desde 2003.
Há no TCU uma representação em que o representante do Ministério Público no Tribunal, , pede a devolução ao Senado do dinheiro recebido por Luciana

Afirma a filha de Fernando Henrique Cardoso, segundo o mesmo artigo da Folha de São Paulo: "Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando. Você já entrou no gabinete do senador? Cabe não, meu filho! É um trem mínimo e a bagunça, eterna. Trabalham lá milhões de pessoas. Mas se o senador ligar agora e falar 'vem aqui', eu vou lá". Luciana ainda falou das horas extras em janeiro, durante o recesso. "Não sei te dizer se eu recebi em janeiro, se não recebi em janeiro. Normalmente, quando o gabinete recebe, eu recebo. Acho que o gabinete recebeu. Se o senador mandar, devolvo [o dinheiro]. Quem manda pra mim é o senador."

http://edsonrodrigues.wordpress.com/2009/03/27/entrevista-com-a-filha-fhc/
FOLHA – E o que ele te pediu nesta semana?
LUCIANA – “Você não acha que eu vou te contar o que eu estou fazendo para o senador! Pensa bem, que eu não nasci ontem! Preste bem atenção: se eu estou te dizendo que são coisas particulares, que eu nem faço lá porque não é pra ficar na boca de todo mundo, eu vou te contar?

O site http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2009/05/stj-mantem-suspensa-nomeacao-da-filha.html

publica em 30 de maio de 2009 artigo intitulado “STJ mantém suspensa nomeação da filha de FHC” no qual noticia que  “Por unanimidade, a segunda turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou ontem os recursos de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e de Eduardo Jorge, ex-secretário-geral da Presidência da República, e com isso manteve a decisão anterior, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que suspende a nomeação de Luciana Cardoso para cargo em comissão na Presidência.

O então secretário-geral Eduardo Jorge contratou Luciana Cardoso em 1995 para cargo comissionado no Gabinete da Secretaria-Geral da República. Uma ação popular foi movida para anular a portaria que a nomeara, bem como condená-la "à devolução das parcelas porventura pagas pelos cofres públicos".

No STJ, Luciana alegou que o ato de nomeação foi legal, pois foi feito por autoridade competente e não haveria vínculo direto de parentesco com Luciana. A defesa da filha de FHC também alegou que a ação teria um claro cunho de perseguição política, já que a ação popular foi iniciada por integrantes do diretório do PT (Partido dos Trabalhadores).

Na sua decisão, entretanto, a ministra Eliana Calmon considerou que a decisão do TRF1 analisou a questão do ponto de vista constitucional, razão pela qual o processo não poderia ser conhecido quanto ao mérito no STJ. Calmon citou o seguinte trecho da decisão anterior: "Já que agride abertamente a moralidade o Presidente da República nomear sua própria filha Secretária Geral, busca-se disfarçadamente, nomeá-la de forma oblíqua sob o manto da condição de Secretária Adjunta".

“A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia"

PS  No decorrer do ano de 2014, se bem me lembro, o atual pupilo dileto de FHC, Aécio Neves, esteve envolvido em caso semelhante, só que agora com dinheiro do governo do Estado de Minas Gerais, ao construir um campo de pouso dentro de uma propriedade de um de seus tios. Como se vê o cupim da democracia corre solto...